Decisão · TJMS

TJMS 0900228-09.2025.8.12.0019

Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite2ª Câmara Criminaljulgado em 2026-02-27publicado em 2026-03-04
PENAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. INGRESSO DOMICILIAR.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Penal

TJMS 0900298-84.2024.8.12.0011
Des. Lúcio R. da Silveira2026-05-08
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA…
TJMS 0900390-05.2023.8.12.0009
Des. Zaloar Murat Martins de Souza2026-05-07
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO.…
TJMS 0900098-60.2024.8.12.0049
Des. Jonas Hass Silva Júnior2026-05-07
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRELIMINARES DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE "AVISO DE MIRANDA". INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO EM CRIME…
TJMS 0001340-55.2022.8.12.0015
Des. Jairo Roberto de Quadros2026-05-08
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, CAPUT, DO CTB. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E, CONTR…