TJMS 1404262-32.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUANTIA ILÍQUIDA – PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO NO QUAL ESTIVER SE PROCESSANDO A AÇÃO – APÓS RECONHECIDO O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800986-27.2024.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. REJEITADA. MÉRITO. ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURADO.…
TJMS 0801665-75.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇÃO RÉ – ATO ILÍCI…
TJMS 0805542-92.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO V…
TJMS 1418913-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR ARBITRADO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – COMPLEXIDADE DO TRABALHO – ANÁLISE DE 8 CONTR…