TJMS 0001512-68.2020.8.12.0014
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – TESE AFASTADA – RECURSO DESPROVIDO. Na etapa inicial da…
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TJMS 1408872-77.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS COMPROVADOS – NECES…
TJMS 1408809-52.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR – PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FA…
TJMS 1408368-71.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – POSSIBILIDADE – CONCESSÃO PARCIAL. Ante as circunstâncias do caso…