TJSP 9000001-50.2018.8.26.0663
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO - Cálculo de penas para fins de benefícios - Tráfico privilegiado - A concessão do redutor inserto no artigo 33, § 4º, da Lei nº…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2077522-45.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora on line – Quantias irrisórias insuficientes para o pagamento das custas da demanda – Pretensão de revogação da ordem com fundamento no art. 836 do CPC/2015 – Descabimento – Disp…
TJSP 1004196-49.2017.8.26.0309
MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamento – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e constante, nos termos da prescrição médica, independentemente de ev…
TJSP 2056126-12.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora diretamente na fonte pagadora de 10% dos vencimentos da executada – Impossibilidade – Verba de natureza alimentar – Inteligência do art. 833, IV e § 2º, do CPC/2015 - Decisão re…
TJSP 2093807-16.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição fundada no artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Decisão monocrática de fls. 17/21. Pedido de reconsideração na instância originária que não interrompe ou suspende o prazo de interpo…