TJMS 0800314-80.2019.8.12.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL CONTRATADO QUE DISCREPA SUBSTANCIALMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800049-84.2019.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DO CONSUMO DO ANTIGO LOCATÁRIO DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO…
TJMS 1408598-79.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – NÃO RECEBIMENTO DO HC - VIA INADEQUADA - SUCEDÂNEO RECURSAL - REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, PROVIMENTO…
TJMS 0831498-10.2019.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CURSO FINANCIADO PELO FIES – COBRANÇA DE VALORES ALÉM DO PREVISTO NO CONTRATO – ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE QUE O ADITAMENTO NÃO FOI FEIT…
TJMS 1408464-52.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO, Á LUZ DA RAZOABILIDADE - INSTRUÇÃO ENCERRADA – FEITO QUE APENAS AGUARDA O JULGAMENTO MILITAR, JÁ DESIGNADO –CUSTÓDIA MANTIDA – COM O PARECER, ORD…