TJMS 0800778-38.2021.8.12.0018
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO CIRÚRGICO – REVERSÃO DE COLOSTOMIA - PESSOA HIPOSSUFICIENTE – TEMA 793 – PRECLUSÃO – NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0808327-53.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – REJEIÇÃO – J…
TJMS 0802828-39.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO ESSENCIAL – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 0805850-23.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – PERITO OFICIAL FORENSE – EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME – FALHA NA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA ORGANIZADORA DO CONCURSO – PREVISÃO NO EDITAL DE ABERTURA…
TJMS 0800807-52.2011.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Encontram-se preenchidos os requisitos…