TJMS 0808327-53.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0818126-62.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, SOFRENDO LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO PSIQUISMO DE GRAU MÉDIO – INVALIDEZ PARCIAL P…
TJMS 0832617-45.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO – DEVER DOS PROPRIETÁRIOS EM COMPLEMENTAREM O PRAD E O…
TJMS 0800381-67.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DECADÊNCIA - AFASTADAS – MÉRITO - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIF…