TJAC 0700186-07.2021.8.01.0013
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA POR REVELIA AFASTADO. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA RETIFICADO CONFORME…
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Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Integrar organização criminosa. Posse de artefato explosivo ou incendiário. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. Habeas Corpus prejudicado. - Demonstrado que a paciente já se e…
TJAC 0700452-73.2025.8.01.0006
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. CARGO DE PSICÓLOGA. POSTERGAÇÃO DA POSSE EM RAZÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À MATERNIDADE. DISTINÇÃO EN…
TJAC 0714089-58.2015.8.01.0001
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