TJAC 1000878-93.2026.8.01.0000
CIVILHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Integrar organização criminosa. Posse de artefato explosivo ou incendiário. Prisão preventiva. Revogação. Perda do…
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA. PREJUDICIAL DE PRESCRI…
TJAC 0711890-19.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DA AUTORA COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. CON…