TJAC 0700745-58.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA…
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TJAC 0800067-23.2017.8.01.0004
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO. LEGISLAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INADEQUAÇÃO. PROVA…
TJAC 0700158-12.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRA-ÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA. DELIMITAÇÃO DOS IMÓVEIS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Para efeito de reinte…
TJAC 0708527-29.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. FRATURA DE ÚMERO PROXIMAL ESQUERDO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SALDO REMANESCENTE.…