TJAC 0723676-89.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SALDO DEVEDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707877-69.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ NÃO CONF…
TJAC 0707724-36.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DA DEVEDORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO.…
TJAC 0713373-79.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA CONSUMIDORA. USO REITERADO DO CARTÃO. VALIDADE DO N…
TJAC 0710096-89.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. VENDA EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O in…