TJAC 0700327-45.2024.8.01.0005
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE ENERGIA EM IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E…
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TJAC 0700665-73.2025.8.01.0008
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TJAC 0700546-33.2025.8.01.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. CONSUMIDORA IDOSA E ANALFABETA. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES PROTETIVAS. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA D…
TJAC 0700013-32.2025.8.01.0016
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. VONTADE NA CONTRATAÇÃO. FALTA. STATUS QUO ANTE. PROVIDÊNCIA ADEQUADA. DECISÃO ESCORREITA. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. NÃO CABIM…
TJAC 0700810-63.2024.8.01.0009
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ART. 1.022 DO CPC. ART. 405 E ART. 406 DO…