TJSP 1018239-24.2017.8.26.0007
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação da autora de desconhecimento acerca dos débitos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO APELANTE - Pedido de gratuidade judiciária deduzido no bojo do recurso desacompanhado de provas da impossibilidade de custeamento do processo – INDEF…
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Pretensão de averbação do ajuizamento na matrícula de imóveis da parte requerida. Medida prematura. Requeridos que ainda não são responsáveis pela dívida. DECISÃO M…