TJSP 1045186-38.2014.8.26.0002
CIVILCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Reconhecida a legitimidade passiva das rés (concessionárias e fabricante do veículo),…
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TJSP 1002789-71.2017.8.26.0288
Apelação. Cartão de Crédito. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Contrato de empréstimo que prevê reserva de margem consignável. Ausência de prova de vício de consentimen…
TJSP 1004802-60.2016.8.26.0132
Apelação. Contratos bancários. Embargos à execução. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem a realização de prova pericial. Preliminar rejeitada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inadmi…
TJSP 1008190-18.2015.8.26.0451
Apelação. Ação de revisão contratual c.c. repetição de indébito e obrigação de fazer. Não incidência do CDC. Cheque especial e conta garantida. Ausência de contrato e de especificação da taxa de juros cobrada, bem como e…