TJMS 0802771-04.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0822550-11.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – LAPSO TEMPORAL COMPROVADO E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO À POSSE EXERCIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA…
TJMS 0801044-94.2022.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – REIVINDICATÓRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – POSSUIDOR DE MÁ-FÉ – POSSE INJUSTA – IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO IMÓVEL – RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS…
TJMS 0802379-62.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…