TJMS 0800384-53.2020.8.12.0022
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801415-11.2021.8.12.0043
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS…
TJMS 0810008-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECURSO DOS AUTORES – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DA RÉ E DE VALORIZAÇÃO DO BEM, E QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO RECON…
TJMS 0800742-10.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS CONTRATADA – SEM ABUSIVIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verificando que o contrato indica cobrança de juros anuais superiores ao duodécuplo do mensa…
TJMS 0815814-79.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – MÉRITO – SENT…