TJMS 0000174-45.2014.8.12.0022
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DESCABIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409280-68.2021.8.12.0000
E M E N T A - "HABEAS CORPUS" – HOMICÍDIO QUALIFICADO – NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU PRESO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – ATO DISCRICIONÁRIO – NULIDADE NÃO COMPROVADA – PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRAD…
TJMS 1409232-12.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – GRAVIDADE CONCRETA D…
TJMS 1408872-77.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS COMPROVADOS – NECES…
TJMS 1408809-52.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR – PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FA…