TJSP 2196406-67.2017.8.26.0000
PROCESSUALHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Desapropriação. Cumprimento de sentença. Pleito de condenação da exequente, ora agravada, a arcar com a verba sucumbencial.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2054588-93.2018.8.26.0000
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TJSP 1506551-83.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Embu das Artes – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em 30/11/2012) – Insurgência contra sentença que jugou extinta a execução fiscal pela prescr…
TJSP 1504166-65.2017.8.26.0176
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TJSP 2125149-45.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Município de Avaré – Rejeição de embargos infringentes – Decisão terminativa – Interposição de recurso de agravo de instrumento - Não cabimento - Princípio da unirrecorribilidade…