TJMS 0004230-91.2018.8.12.0019
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – CRIME DE FURTO QUALIFICADO (FURTO DE ANIMAIS) – PLEITO DE INCIDÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0802566-35.2022.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – TESE DE DESRESPEITO À CADEIA DE CUSTÓDIA – NÃO DEMONSTRADA – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIME…
TJMS 0001167-24.2020.8.12.0040
EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO – PLEITO DE NEUTRALIZAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PELOS ANTECEDENTES – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO - ABRANDAMENTO DE REGIME – A…
TJMS 0004584-14.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO OBSTÁCULO – ALMEJADO AFASTAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA – CABIMENTO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA – APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO…
TJMS 0000409-20.2022.8.12.0058
TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO PENA-BASE - INVIABILIDADE – 189,830 KG DE MACONHA - ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO EVENTUAL - INCABÍVEL - DEDICAÇÃO ATIVIDADE CRI…