TJSP 2095909-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE, PREVIAMENTE À REMOÇÃO DO BEM, SEJA ESTE OBJETO DE CONSTATAÇÃO PELO OFICIAL…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000434-83.2002.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1997 a 2000 – Prescrição consumada – Extinção do crédito – Sentença confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 0010461-08.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Citação efetivada depois de transcorridos mais de cinco anos ininterruptos da constituição dos créditos – Aplicação do CTN, art. 174, na redaçã…
TJSP 0501563-27.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0502517-73.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…