TJSP 2131885-79.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD…
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TJSP 1000110-86.2023.8.26.0127
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022, I a III) – Embargos com nítido caráter infringente e manifesto propósito de prequestionamento – Recurso conhec…
TJSP 2135473-21.2023.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - Alegação de nulidade da execução por falta de título executivo extrajudicial – Confissão de dívida assinada por duas testemunhas – Hipótese que se enquadr…
TJSP 1010370-16.2021.8.26.0477
RECURSO. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 2114961-17.2023.8.26.0000
RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESÍDIA DA AGRAVANTE EM COMPROVAR A OBTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM PRIMEIRO GRAU, OU PRECEDER O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO CARACTERIZAD…