TJSP 2135473-21.2023.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - Alegação de nulidade da execução por falta de título executivo extrajudicial – Confissão de dívida assinada por duas testemunhas – Hipótese que se enquadra no art. 784, inc. III, do CPC – Obrigação certa, líquida e exigível – Prosseguimento da execução - Demais materiais que não são de ordem pública. Recurso não provido,