Decisão · TJSP

TJSP 2135473-21.2023.8.26.0000

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
TRIBUTÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - Alegação de nulidade da execução por falta de título executivo extrajudicial – Confissão de dívida assinada por duas testemunhas – Hipótese que se enquadra no art. 784, inc. III, do CPC – Obrigação certa, líquida e exigível – Prosseguimento da execução - Demais materiais que não são de ordem pública. Recurso não provido,
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