TJSP 1026645-04.2017.8.26.0405
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA…
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TJSP 1119306-10.2018.8.26.0100
Apelação Cível. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária (a partir de 60 anos). Ação revisional de contrato cumulada com pedido de restituição de valores. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Código de Defesa d…
TJSP 0015640-84.2013.8.26.0229
APELAÇÃO – ICMS – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA. Empresa autuada por não haver recolhido o ICMS sobre serviços de telecomunicação, ao argumento de que se trataria de locação de equipamentos – ou, no caso…
TJSP 0009162-26.2014.8.26.0229
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