Decisão · TJSP

TJSP 1001001-32.2017.8.26.0414

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-06publicado em 2018-07-06

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE "OMISSÃO", "CONTRADIÇÃO" OU "OBSCURIDADE". FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E TENTATIVA DE…

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Tavares de Almeida2023-07-07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO -OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.

TJSP 1000676-09.2022.8.26.0438

Tavares de Almeida2023-07-07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO -OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.

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