TJMS 2000318-07.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA DIABETES – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0932205-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0939065-66.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0929907-84.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…
TJMS 0925907-41.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA EMENDA À INICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FUNDAMENTO DIVERSO.