TJMS 0802399-59.2019.8.12.0012
CIVILE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO…
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TJMS 0917520-32.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES. NÃO OFERECIMENTO DE ANPP E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. HABITUALIDADE DELITUOSA.…
TJMS 1400613-20.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO – TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS E INFRAÇÕES– AUSÊNCIA DO…