TJAC 0001231-92.2018.8.01.0013
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POLICIAL PENAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AUTORIA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0718370-42.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE DE DROGA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em…
TJAC 0000238-39.2024.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA DA PENA.…
TJAC 0000885-68.2023.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. DESMATAR, EXPLORAR ECONOMICAMENTE OU DEGRADAR FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (ART. 50-A DA LEI N.º 9.605/98). APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE REFO…
TJAC 0003362-66.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDIC…