TJMS 0831571-79.2019.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA PARA FUTURA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0813398-80.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEMORA NA CITAÇÃO - DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Inexistindo desídia da parte exequente na atuação…
TJMS 1403457-79.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MÉRITO – HONORÁRIOS PERICIAIS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – VALOR FIXA…
TJMS 1406793-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – POSSIBILIDADE – EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 – NECESSIDADE DE GARANTI…
TJMS 1406754-94.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE APURAÇÃO DO QUANTUM POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS – IMPOSSIBILIDADE – COMPLEXIDADE QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO – RECUR…