TJMG 3027818-55.2009.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS À AÇÃO DE EXECUÇÃO - MÁ-FÉ DOS COMPRADORES - CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. "Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0445924-02.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO JUDICIAL - RESISTÊNCIA DESACOLHIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PARTE VENCIDA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELA VENCEDORA - IMPOSIÇÃO - IMPOSSIBILID…
TJMG 0514645-82.2007.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil, exige-se a presença de três requisitos, quais sejam: (a) ato ilíc…
TJMG 0652137-03.2006.8.13.0699
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFIDELIDADE CONJUGAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA À HONRA SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. A alegação de infidelidade conjugal, por si só, sem a prova de ofensa…
TJMG 0095888-94.2011.8.13.0479
EMENTA: DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE.