TJMG 0138592-65.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO À CONCORRÊNCIA NA HERANÇA. NOMEAÇÃO DE PARTIDOR JUDICIAL. NECESSIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO.
1. Em princípio, se houver discordância…
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EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES.
"Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano mo…
TJMG 1568574-43.2010.8.13.0024
ÇÃ Ó - ÇÃ Ã - . eve-se entender por prova escrita qualquer documento, desprovido de certeza absoluta, merecedor de fé, pelo juiz, quanto à autenticidade e eficácia probatória ipótese em que a dívida é oriunda de…
TJMG 0276641-61.2009.8.13.0529
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ABANDONO DA CAUSA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 240 DO STJ E 19 DA 4ª. CÂMARA CÍVEL DO TJMG - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXEQUENTE…
TJMG 0032871-42.2011.8.13.0687
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- anto o parentesco, como o matrimônio e a união estável são fontes de obrigação alimentar, mas desde que na situação concreta concorram os pressupostos ditados na lei.
- os te…