TJMG 1010799-93.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES.
"Da anotação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5213414-23.2019.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEMOSTRADA - INOVAÇÃO RECURSAL. Compete à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu dire…
TJMG 5007713-61.2019.8.13.0672
EMENTA: PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- A instituição bancária que aponta o títu…
TJMG 5015773-61.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. A fixação do valor da indenização por dano moral…
TJMG 5020388-26.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 330, § 2º, CPC PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. Se o autor de ação de revisão de contrato indica as cláusulas contratua…