TJMG 2430178-19.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. FUNDADA DÚVIDA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de instrumento interposto em liquidação de sentença movida em sede de direito de família, no contexto de partilha de bens. O recurso visa reformar decisão que indeferiu o pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA LOCADORA PELO AGRAVANTE. FATO NÃO COMPROVADO POR ESTE. NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AGRAV…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - EXISTÊNCIA - PRECEDENTE DO STJ - DECISÃO REFORMADA.
A interpretação literal do art. 1.698 do CC/2002 parece conceder uma faculdade…
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EMENTA: APELAÇAO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITO -- SIMULAÇAO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO
- Não obstante o esforço do patrono dos autores, entendo pela ausência dos requisitos legais para a aquisição de domí…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião extraordinária, prevista no parágrafo único do art. 1.238, do Código Civil, tem entre seus requisitos a posse exerc…