TJMG 6021718-17.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE, MEDIANTE PROVA DO PRÉVIO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065804-34.2012.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ANUA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Nos ter…
TJMG 0006042-77.2013.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓLICE DE SEGURO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. Em se tratando de apólice de seguro de vida em grupo, para fins de execução, o título executivo extrajudic…
TJMG 0058730-83.2011.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - VÍTIMA DE ESTELIONATO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ - INDENIZAÇÃO - NÃO CABI…
TJMG 0325854-53.2010.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMUNICAÇÃO IMEDIATA - USO INDEVIDO POR TERCEIROS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC - DANO MORAL RECONHECIDO. - Tendo ocorrido o furto do cartão de crédito e tendo o…