TJMG 0677551-43.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC/15. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA. DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.
A concessão de efeito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3079487-73.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - CÔNJUGE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO ANTES DO MATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS - EMBARGOS JULGADO PROCEDENTES - EXECU…
TJMG 5377084-20.2009.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM HERDADO - PATILHA REALIZADA E PRODUZINDO EFICAZMENTE SEUS EFEITOS - REINTEGRAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEITOS - POSSIBILIDADE.
- Se o bem que se pretende reintegrar na posse foi pa…
TJMG 0644842-28.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO- PREJUDICIALIDADE- INEXISTÊNCIA- SUSPENSÃO DO FEITO POSSESSÓRIO- IMPOSSIBILIDADE- RESTABELECIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA - NÃO…
TJMG 5786927-16.2009.8.13.0024
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITES - CUMULAÇÃO COM MULTA - POSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de ação ordinária de revisão de contrato bancário, em que se busca…