TJMG 0503835-72.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AVALIAÇÃO JUDICIAL: HIPÓTESES: AUSÊNCIA - VALOR DOS BENS: ATUALIZAÇÃO: POSSIBILIDADE. Sem que caracterizada alguma das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0708568-72.2011.8.13.0702
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE REINCLUSÃO DO PATRONÍMICO DO MARIDO. ARREPENDIMENTO. OPÇÃO QUANDO DO DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE E JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. INADMISSIBILIDADE.…
TJMG 1063273-05.2009.8.13.0382
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA - FIO QUE ALIMENTA O MEDIDOR - ROMPIMENTO - CAUSA - IRRELEVÂNCIA - INTERFERÊNCIA NA MEDIÇÃO DO CONSUMO - COMPROVAÇÃO - ENERGIA CONSUMIDA E NÃO…
TJMG 0029794-59.2011.8.13.0611
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE. IN…
TJMG 0112378-41.2012.8.13.0647
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.
- Em se cuidando de ação inde…