TJMG 0008412-10.2014.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIDA EM COMUM - PATRIMÔNIO EXCLUSIVO - FINANCIAMENTO - PRESTAÇÕES ADIMPLIDAS DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PARTILHAMENTO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO ESFORÇO COMUM E À LUZ DO VALOR DO BEM NO MOMENTO DO ROMPIMENTO DA CONVIVÊNCIA - SALDO DEVEDOR EM CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA - PARTILHAMENTO - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0615887-80.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -NEGATIVA DE COBERTURA - MARCA-PASSO - AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO PLANO ANTERIOR À LEI N° 9.656/98 - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA - CLÁUSULA ABUSIV…
TJMG 0202152-16.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DIREITO DE PREFERÊNCIA - NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - ARTIGO 33, DA LEI Nº 8.245/91.
- A não-averbação do contrato de locação no competente…
TJMG 0072403-47.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. NECESSIDADES ESPECIAIS.
Alcançada a maioridade do filho a pensão alimentícia pode subsistir em razão da relação de parentesco e não mais com base no…
TJMG 0384191-14.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEVER DOS GENITORES PARA COM A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - MUNDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO…