TJMG 0384191-14.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEVER DOS GENITORES PARA COM A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - MUNDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- É do autor da ação revisional de alimentos o ônus de demonstrar mudança em sua situação financeira ou na de quem recebe a verba para obter a pretendida redução, bem como que a situação atual impossibilita que continue a pagar a quantia estabelecida.
- Não se demonstrando tais alterações na condição financeira de quem paga ou de quem recebe, incabível a majoração da verba alimentar.
- Recurso não provido.