TJMG 0550378-60.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO -INVENTÁRIO CUMULATIVO - PARTILHA - BENS MÓVEIS EM NOME DE TERCEIRO - POSSE - ESCLARECIMENTOS - ESBOÇO DE PLANO DE PARTILHA DIVERSO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Consoante Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento de que "bens e direitos com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6437114-18.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA HOMOLOGADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER VÍCIO - OBJETO DO INVENTÁRIO APENAS 50% (CI…
TJMG 0957110-41.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS.
O inventário é um processo com contornos próprios, não havendo como nele serem discutidas questões de alta indaga…
TJMG 0755149-49.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DÍVIDA ALIMENTAR RECENTE - APURAÇÃO DE VALORES NA CONTA DO FGTS DO ALIMENTANTE PARA EVENTUAL CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RELATIVIZAÇÃO…
TJMG 0865949-47.2013.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ENCARGO ALIMENTAR - MAJORAÇÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - A pensã…