TJAC 0702238-17.2018.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700693-45.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE PROCESSUAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILID…
TJAC 0705044-61.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. NOVA DEFINIÇÃO JURÍ…
TJAC 0100917-18.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS FUNSEG. SEGURANÇA INSTITUCIONAL. VIDEOMONITORAMENTO. CONTROLE DE ACESSO. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA. LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INT…
TJAC 0717761-59.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DE APELAÇÃO. OPERAÇÃO POLICIAL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (TEMA 1.237 DO STF). EXCLU…