TJAC 0700693-45.2025.8.01.0912
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE PROCESSUAL. MATERIALIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0712681-22.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELA QUITADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. 1.…
TJAC 0707358-70.2020.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ENCARGOS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA MULTA MORATÓRI…
TJAC 0700387-32.2021.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE…
TJAC 0700120-25.2019.8.01.0004
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Quando não se puder presumir, por si só, o dano moral, a ausência de provas prejudica torna inviável o acol…