TJAC 1002667-64.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. FALTA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100290-19.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA EM PRIMEIRA INS…
TJAC 0700066-83.2020.8.01.0017
AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZ…
TJAC 0700060-76.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ANIMUS ABANDONANDI DEMONSTRADO DEMISSÃO.…
TJAC 1001673-07.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. ATOS DECISÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS COMPROVADOS. DECISÃO…