TJAC 0100290-19.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0003471-53.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. NÃO EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. DESVALORIZAÇÃO NÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEN…
TJAC 0001381-04.2021.8.01.0002
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO É…
TJAC 0006816-64.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA DA PENA-BASE. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. ELEMENTO NEUTRO. REDIMENSIONAM…
TJAC 0008837-13.2018.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. LEGITIMA DEFESA. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DA DEFESA. FORMA PRIVILEGIADA INERENTE À LESÃO CORPORAL. NÃO DEMONSTRADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO INCIDÊNCIA. PENA NO MÍNIMO LE…