TJMG 3234921-10.2023.8.13.0000
CIVILDIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECOLHIMENTO DO ITCMD COMO CONDIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECUROS REPETITIVOS - TEMA 1.074 - DESNECESSIDADE - ARROLAMENTO SUMÁRIO - MONTE MOR SUPERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PROVIDO.
- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nsº 1.896.526/DF e 2.027.972/DF,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0896234-86.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONCESSÃO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE. Restando demonstrado a servidão de passagem contínua e permanente,…
TJMG 0036485-59.2012.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA PAGA JUNTO A CONSÓRCIO PELO FALECIDO - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.
- Não se há falar em c…
TJMG 0531321-71.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 995 DO CPC - AUSÊNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.…
TJMG 1039560-07.2014.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE PARCIAL - PRISÃO FIXADA PELO PRAZO DE 90 DIAS - PREVALÊNCIA DA LEI DE ALIMENTOS EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REDUÇÃO DO PRAZO PARA 60 DIAS - INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOC…