TJMG 0605664-52.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA E LEVANTAMENTO ANTECIPADO DE VALORES. COMPATIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE PLANO DE PARTILHA E DECLARAÇÃO DE BENS AO FISCO. INDEFERIMENTO DE ADIANTAMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a retificação do plano de partilha apresentado nos autos de inventário,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0910942-44.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - POSSIBILIDADE - DÍVIDA DE UM DOS HERDEIROS - DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DECISÃO REFORMADA.
- Nos termos do art. 674, do C…
TJMG 0027926-94.2012.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIRO - POSSE INDIVISA - ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI POSSE EXCLUSIVA DE PARTE DO IMÓVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO FUNDAMENTO DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA D…
TJMG 9949366-37.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE ANULOU TESTAMENTO PÚBLICO - CONDIÇÃO JURÍDICA QUE NÃO DESQUALIFICA A CONDIÇÃO PARTICULAR DO INSTRUMENTO E QUE EXPÕE A VALIDADE DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE POR INSTRUMENTO DIVERSO - APLIC…
TJMG 0058493-11.2015.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação de Interdição - Curatela provisória deferida à esposa do interditando - Art. 1.775 do Código Civil - Decisão mantida - Recurso improvido.
A nomeação de curador provisório deve ocorrer de man…