TJMG 0019828-90.2016.8.13.0710
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO.
- Ausente prova que…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMOBILIÁRIA E CORRETOR. MEROS MANDATÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I - A pessoa física ou jurídica, imobiliária…
TJMG 0971533-69.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO COM BASE NOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS - MANUTENÇÃO. BLOQUEIO PARCIAL DE BENS DO CASAL - MEDIDA PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.
TJMG 0039604-20.2011.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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TJMG 0334496-53.2013.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BURACO - LESÃO CORPORAL DA VÍTIMA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE MUNICÍPIO- AUSÊNCIA RESPONSABILIDADE LOJA- SEN…