TJMG 5002473-43.2021.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA - EXCLUSÃO DE IMÓVEL - DIREITOS POSSESSÓRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O EXERCÍCIO DA POSSE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS - PARTILHA DE VALORES - PEDIDO GENÉRICO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Conquanto seja…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5783908-02.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - 'AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE' - ADMINISTRATIVO - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - EXONERAÇÃO DO SEGURADO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA - F…
TJMG 0021469-46.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO LIMINAR DE GUARDA COMPARTILHADA - PROVIMENTO CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS - PERICULUM IN MORA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
1. O processo…
TJMG 0071591-36.2011.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AGRESSÃO FÍSICA DE PROFESSOR EM ALUNO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - REC…
TJMG 1575793-10.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - LANÇAMENTO INCORRETO DO VALOR ENTREGUE PARA QUITAÇÃO DE BOLETO - RETENÇAO DA QUANTIA REMANESCENTE - INEXISTENCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO - ART. 333, I, DO CPC - DEVER D…