TJMG 2489920-49.2000.8.13.0000
CIVILINVENTÁRIO - HABILITAÇÃO - DÍVIDA ESPÓLIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO EM TRÂMITE - PARTILHA - PRÉVIA SEPARAÇÃO DE BENS PARA PAGAMENTO DO CREDOR - NECESSIDADE E OPORTUNIDADE. Se os herdeiros e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0171645-11.2010.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL TAMBÉM PARA FINS RESIDENCIAIS - INFRAÇÃO CONTRATUAL - DESPEJO AUTORIZADO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA…
TJMG 0176276-24.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - RÉU - CITAÇÃO POR EDITAL - PEDIDO INDEFERIDO - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMG 0878730-67.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DA FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ART. 1694, §1º, DO CC. NECESSIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDAD…
TJMG 0000245-50.2013.8.13.0476
APELAÇÃO. DESPEJO. IMÓVEL. USUCAPIÃO. POSSE. PROVA. NECESSIDADE. DETENÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A declaração da usucapião, ainda que de forma incidental, deve ser baseada na posse mansa e pacífica pelo lapso temporal exigido…