TJMG 0027463-40.2015.8.13.0878
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - SAISINE - UNIVERSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO PELA USUCAPIÃO. Segundo o princípio da saisine, os herdeiros são imediatamente investidos na posse e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0156321-07.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJMG 0020651-54.2014.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - ART.1.699 DO CC/02 - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE REDUÇÃO JULGADO PARCIALMENE PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - SENT…
TJMG 0773268-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA AMIGÁVEL. DOAÇÃO AOS FILHOS, DE TODOS OS BENS DA MEEIRA, CITADA EM EXECUÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INEFICÁCIA PERANTE O EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 626,…
TJMG 1429229-55.2007.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - COLAÇÃO - VALOR DOS BENS - AVALIAÇÃO - PRECLUSÃO DA QUESTÃO - REDUÇÃO DAS DOAÇÕES - LEGÍTIMAS RESGUARDADAS - RECURSO NÃO PROVIDO. O valor de colação dos bens foi definido no curso do proce…