TJMG 0027538-69.2011.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - VENDA DO IMÓVEL - DIVISÃO DO VALOR EM PARTES IGUAIS ENTRE OS CÔNJUGES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1 -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ADULTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA - PROVA NEGATIVA - ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DA LICITUDE DA COBRANÇA DA INEQUÍVOCA COMPETÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA EL…
TJMG 0213246-09.2010.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
A mera perda de patrimônio não gera dano moral, uma vez que tal situação é devida…
TJMG 2097297-40.2009.8.13.0027
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DE SEGURANÇA - ÁREA DE PERIGO IMINENTE - ESBULHO - PROTEÇÃO POSSESSORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - CONSTRUÇÃO IRREG…
TJMG 0843315-23.2014.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO. CONTA JUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A TÍTULO DE VERBAS SALARIAIS DO FALECIDO. ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME DA COMPANHEIRA. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES. PERMANÊNCIA DO NU…