TJMG 0286860-90.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ENTREGA DAS CHAVES A NOVO INVETARIANTE. BEM AINDA NÃO SUBMETIDO A PARTILHA. USUCAPIÃO. VIA ORDINÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Por força do "princípio da saisine", aberta a sucessão, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0243111-91.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIOS SUCESSIVOS - APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE PARTILHA ÚNICO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
Quando se tratar de inventários suces…
TJMG 0964308-32.2013.8.13.0000
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Termo de ajustamento de conduta - cumprimento da obrigação - prova pericial - necessidade - Relevância da alegação inexistente - Decisão mantida - Recurso a que…
TJMG 2991003-48.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PROTESTO INDEVIDO DE BOLETO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QAUNTUM INDENIZ…
TJMG 0967624-19.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
Preenchidos os requisitos do art. 927 do CPC, a concessão de liminar de reintegração de posse é medid…